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Projeto de Lei 18/XIV/1
Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-10-28 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-10-28 |  Publicação
2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-10-01
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2020-09-30
Aprovado
Autores do Parecer
Sandra Pereira (PSD)
     

2020-10-01 |  Discussão generalidade
2020-10-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
Contra:CH, IL
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-10-02 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente