XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego; Aumenta as garantias dos beneficiários de prestações de desemprego no âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro; Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego (Décima sétima alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego).
José Moura Soeiro (BE)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 495/XIV/1.ª (BE) — Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego (Décima sétima alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego).
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Projetos de Lei n.os 18/XIV/1.ª (PCP) — Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, 491/XIV/1.ª (PAN) — Aumenta as garantias dos beneficiários de prestações de desemprego no âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, e 495/XIV/1.ª (BE) — Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 18/XIV/1; PJL n.º 491/XIV/1; PJL n.º 495/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-10-01
Tipo de Atividade:
PJL n.º 18/XIV/1; PJL n.º 491/XIV/1; PJL n.º 495/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção