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Proposta de Lei 194/XIII
Altera a Lei Antidopagem no Desporto [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Parecer Liga [formato PDF]


Parecer WADA [formato PDF]


Parecer CNAD [formato PDF]


Parecer AOP [formato PDF]


Parecer FPF [formato PDF]


Parecer COP [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-04-16 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-04-16 |  Publicação
2019-04-22 |  Admissão

2019-04-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Autores do Parecer
António Cardoso (PS)
Data de nomeação: 2019.05.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.05.14
     

2019-04-24 |  Anúncio

2019-06-07 |  Discussão generalidade

2019-06-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP

2019-06-07 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente