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Lei 111/2019
4ª Sessão Legislativa
Título: Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
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Publicação:
[DR I série N.º173/XIII/4 2019.09.10 (pág. 3-57)]

Origem: Proposta de Lei 194/

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