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Proposta de Resolução 92/XIII/4
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo português [formato PDF]


Acordo inglês [formato PDF]


Acordo coreano [formato PDF]


Acordo DAJ [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-04-15 |  Entrada

2019-04-15 |  Publicação
2019-04-17 |  Admissão

2019-04-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-14
  Documento(s) anexo(s)
Autores do Parecer
Odete João (PS)
     

2019-04-24 |  Anúncio

2019-06-21 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2019-06-21 |  Votação global
Votação em 2019-06-21 na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-26 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2019-10-23 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2019-10-23 |  Envio INCM

2019-11-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018 [DR I série n.º 214/2019 2019.11.07]