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Projeto de Resolução 2103/XIII
Recomenda ao governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado cobrado sobre campanhas de angariação de fundos de solidariedade, pela recente tragédia em Moçambique, via telefone seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Título e texto substituído a pedido do autor em 02-05-2019)
Autoria
2019-04-05 |  Entrada

2019-04-05 |  Publicação
2019-04-10 |  Admissão

2019-04-10 |  Anúncio

2019-04-10 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2019-05-10 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PAN
Intervenções
Duarte Marques (PSD)

2019-05-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cobrado sobre campanhas via telefone, de angariação de fundos de solidariedade pela recente tragédia em Moçambique, seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha
Versão: 1

2019-05-21 |  Envio INCM

2019-05-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 75/2019 Título: Recomenda ao Governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cobrado sobre campanhas via telefone, de angariação de fundos de solidariedade pela recente tragédia em Moçambique, seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha [DR I série N.º104/XIII/4 2019.05.30]