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Resolução da Assembleia da República 75/2019
4ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cobrado sobre campanhas via telefone, de angariação de fundos de solidariedade pela recente tragédia em Moçambique, seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha
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Origem: Projeto de Resolução 2103/XIII/4

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