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Projeto de Lei 1098/XIII/4
Criação da Freguesia de Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-a/2013, de 28 de janeiro [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-29 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-01-29 |  Publicação
2019-01-30 |  Admissão

2019-01-30 |  Anúncio

2019-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-26


Votação na reunião da Comissão n.º 217 em 2019-06-26
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
     

2019-07-05 |  Discussão generalidade
2019-07-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106 Rejeitado
Contra:PSD, PS, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, António Cardoso (PS)

Petições que lhe deram origem
Número
514/XIII
Assunto
Solicitam a reposição da freguesia de Pigeiros.