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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Solicitam a reposição da freguesia de Pigeiros; Criação da freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro; Criação da freguesia de Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro.
Diana Ferreira (PCP)


Apreciação, conjunta, da Petição n.º 514/XIII/3.ª (António Alves Cardoso e outros) — Solicitam a reposição da freguesia de Pigeiros e, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1097/XIII/4.ª (BE) — Criação da freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, e 1098/XIII/4.ª (BE) — Criação da freguesia de Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias im

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Qualidade: Deputada
Debate: PETIÇÃO 514/XIII/3; PJL nº 1097/XIII/4; PJL nº 1098/XIII/4
Reunião plenária de: 2019-07-05
Tipo de Atividade: PETIÇÃO 514/XIII/3; PJL nº 1097/XIII/4; PJL nº 1098/XIII/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção