XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Criação da Freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-a/2013, de 28 de janeiro; riação da Freguesia de Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-a/2013, de 28 de janeiro.
António Cardoso (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PETIÇÃO 514/XIII/3; PJL n.º 1097/XIII/4; PJL n.º 1098/XIII/4
Reunião plenária de:
2019-07-19
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 514/XIII/3; PJL n.º 1097/XIII/4; PJL n.º 1098/XIII/4
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1097/XIII/4
Criação da Freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-a/2013, de 28 de janeiro
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto