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Projeto de Resolução 1950/XIII
Recomenda ao Governo a suspensão da eficácia do Regulamento de Avaliação e Mérito dos Militares das Forças Armadas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-01-25 |  Entrada

2019-01-25 |  Publicação
2019-01-28 |  Admissão

2019-01-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2019-01-30 |  Anúncio

2019-04-10 |  Apreciação
2019-04-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra: PS, CDS-PP
Abstenção: PSD, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
506/XIII
Assunto
Suspensão de eficácia do RAMMFA - Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas