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Projeto de Resolução 1568/XIII
Suspensão da eficácia e reavaliação do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-05-03 |  Entrada

2018-05-03 |  Publicação
2018-05-08 |  Admissão

2018-05-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2018-05-09 |  Anúncio

2019-04-10 |  Apreciação
2019-04-12 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 75, Ponto 1 Rejeitado
Contra: PS, CDS-PP
Abstenção: PSD, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 75, Restantes pontos Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-04-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2019-05-13 |  Envio INCM

2019-05-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Audição das associações representativas dos militares das Forças Armadas sobre o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas
Versão: 1

2019-05-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 70/2019 Título: Audição das associações representativas dos militares das Forças Armadas sobre o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas [DR I série N.º99/XIII/4 2019.05.23]

Petições que lhe deram origem
Número
506/XIII
Assunto
Suspensão de eficácia do RAMMFA - Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas