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Eventuais e de Inquérito
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Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 88/XIII
Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação”
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
2018-12-10
|
Entrada
2018-12-11
|
Admissão
2018-12-11
|
Anúncio
2018-12-14
|
Publicação
[DAR II série B N.º20/XIII/4 2018.12.14 (pág. 14-15)]
2019-01-04
|
Admissão Proposta de Alteração
Proposta de alteração CDS-PP
[formato PDF]
2019-01-04
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
2019-01-04
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série N.º35/XIII/4 2019.01.05 (pág. 30-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
100/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
101/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
102/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
72/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
73/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
74/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que "Concretiza o quadro transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
75/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
76/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
77/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que "“Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo""
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
78/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
79/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competência para os órgãos municipais no domínio da habitação"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
80/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
81/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
82/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
83/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
84/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
85/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
86/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da Justiça”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
87/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
89/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
92/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
93/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
94/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
95/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
96/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
97/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
98/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
99/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão”
Intervenções
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Vasconcelos (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Susana Amador (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Eduardo Cabrita (MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1924/XIII
Título
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que ”Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação”