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Apreciação Parlamentar 85/XIII
Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação” [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-12-10 |  Entrada

2018-12-11 |  Admissão

2018-12-11 |  Anúncio

2018-12-14 |  Publicação
2019-01-04 |  Admissão Proposta de Alteração
Proposta de alteração CDS-PP [formato PDF]

2019-01-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
     

2019-01-04 |  Apreciação de Decreto-Lei
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
100/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
101/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
102/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
72/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
73/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
74/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que "Concretiza o quadro transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
75/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
76/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
77/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que "“Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo""
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
78/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 102 /2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
79/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competência para os órgãos municipais no domínio da habitação"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
80/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
81/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 101 /2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
82/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
83/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
84/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
86/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da Justiça”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
87/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
88/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
89/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
92/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
93/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
94/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
95/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
96/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
97/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
98/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
99/XIII
Título
Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão”