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Projeto de Resolução 1876/XIII/4
Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás na região centro [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-11-23 |  Entrada

2018-11-23 |  Publicação
2018-11-27 |  Admissão

2018-11-27 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão à 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
     

2018-11-28 |  Anúncio

2018-12-21 |  Apreciação
2018-12-21 |  Votação Deliberação
[DR I série n.º 38 2019.02.22]
Votação em 2018-12-21 na Reunião Plenária n.º 33 Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP, PCP
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
237/XIII
Assunto
Solicitam o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica.