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Projeto de Resolução 1878/XIII
Cancelamento dos contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos - Batalha e Pombal [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-11-28 |  Entrada

2018-11-29 |  Admissão

2018-11-29 |  Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes

2018-11-30 |  Publicação
2018-12-05 |  Anúncio

2018-12-21 |  Apreciação
2018-12-21 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
Contra: PS, CDS-PP
A Favor: PSD, António Sales (PS), BE, PCP, PEV, PAN, Margarida Marques (PS), Paulo Trigo Pereira (Ninsc), Odete João (PS)

2018-12-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o cancelamento dos contratos de prospeção de hidrocarbonetos na Bacia Lusitânica
Versão: 1

2018-12-28 |  Envio INCM

2019-01-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 3/2019 Título: Recomenda ao Governo o cancelamento dos contratos de prospeção de hidrocarbonetos na Bacia Lusitânica [DR I série N.º5/XIII/4 2019.01.08]

Petições que lhe deram origem
Número
237/XIII
Assunto
Solicitam o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica.