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Projeto de Lei 984/XIII
Assegurar a não prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina a crianças com menos de 6 anos de idade [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-09-07 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-09-07 |  Publicação
2018-09-11 |  Admissão

2018-09-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 9.ª CS
Autores do Parecer
Eurídice Pereira (PS)
Data de nomeação: 2018.09.19
     

2018-09-19 |  Anúncio

2018-10-24 |  Discussão generalidade

2018-10-26 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 984/XIII/4.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Comissão de Saúde
     

2018-10-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
2019-04-03 |  Retirada da iniciativa