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Projeto de Lei 958/XIII
Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-07-17 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-07-17 |  Publicação
2018-07-18 |  Admissão

2018-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer ANMP
Tipo
Parecer OET
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2018.12.18

Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-12-19
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.12.19
     

2018-07-18 |  Anúncio

2018-12-20 |  Discussão generalidade
2018-12-21 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN