Projeto de Resolução 1434/XIII/3
2018-03-21 |
Entrada
2018-03-21 |
Admissão
2018-03-21 |
Anúncio
2018-03-21 |
Publicação
2018-03-21 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2018-04-26 |
Apreciação
2018-04-26 |
Votação Deliberação
Votação em 2018-04-26 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-06-19 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Consagra o dia 21 março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial
Versão:
1
2018-06-19 |
Envio INCM
2018-06-22 |
Resolução da AR (Publicação DR)