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Projeto de Lei 620/XIII/3
Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 10-10-2017)

Autoria
2017-10-04 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2017-10-10 |  Admissão

2017-10-10 |  Publicação
2017-10-11 |  Anúncio

2017-10-12 |  Discussão generalidade

2017-10-13 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2017-10-13 na Reunião Plenária n.º 8, Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 60 dias Projeto de Lei n.º 619/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 620/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 621/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 1069/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 1070/XIII/3.ª (PSD), e Projeto de Resolução n.º 1071/XIII/3.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-10-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
2018-06-29 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-06-29 na Reunião Plenária n.º 101 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP, PAN
A Favor: PSD
Intervenções
Paulo Trigo Pereira (PS)