XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.; Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária; Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico; Recomenda ao Governo a promoção do emprego de doutorados na sociedade; Recomenda a promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o investimento e a inovação; Recomenda ao Governo a promoção da transferência de tecnologia entre Universidades e Institutos Politécnicos e a sociedade.
Emídio Guerreiro (PSD)
Projetos de lei n.os 619/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (PSD), 620/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária (PSD) e 621/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD), juntamente com os projetos de resolução n.os 106
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- duração: 00:02:27]
Reunião plenária de:
2017-10-12
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 619/XIII-3
Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 620/XIII-3
Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 621/XIII-3
Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 1070/XIII-3
Recomenda a promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o investimento e a inovação
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 1071/XIII-3
Recomenda ao Governo a promoção da transferência de tecnologia entre Universidades e Institutos Politécnicos e a sociedade
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Pedro Coimbra (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento