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Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.; Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária; Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico; Recomenda ao Governo a promoção do emprego de doutorados na sociedade; Recomenda a promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o investimento e a inovação; Recomenda ao Governo a promoção da transferência de tecnologia entre Universidades e Institutos Politécnicos e a sociedade.
Porfírio Silva (PS)


Projetos de lei n.os 619/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (PSD), 620/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária (PSD) e 621/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD), juntamente com os projetos de resolução n.os 106

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Projetos de lei n.os 619/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (PSD), 620/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária (PSD) e 621/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD), juntamente com os projetos de resolução n.os 106

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Qualidade: Deputado
Debate: PJR n.º 1069/XIII/3; PJR n.º 1070/XIII/3; PJR n.º 1071/XIII/3; PJL n.º 619/XIII/3; PJL n.º 620/XIII/3; PJL n.º 621/XIII/3
Reunião plenária de: 2017-10-12
Tipo de Atividade: PJR n.º 1069/XIII/3; PJR n.º 1070/XIII/3; PJR n.º 1071/XIII/3; PJL n.º 619/XIII/3; PJL n.º 620/XIII/3; PJL n.º 621/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado António Costa Silva (PSD)
Tipo de Intervenção: Intervenção