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Projeto de Resolução 1066/XIII
Recomenda ao Governo que efective a actualização da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos e a consequente remoção, acondicionamento e eliminação de todos os respectivos resíduos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-10-02 |  Entrada

2017-10-03 |  Apreciação

2017-10-03 |  Publicação
2017-10-04 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-10-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2017-10-17
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-10-11
     

2017-10-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção
Versão: 1

2017-10-20 |  Envio INCM

2017-10-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 248/2017 Título: Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção [DR I série N.º209/XIII/3 2017.10.30]