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Projeto de Lei 579/XIII/2
Eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-07-14 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-07-18 |  Admissão

2017-07-18 |  Publicação
2017-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAOTDPLH


Votação na reunião da Comissão n.º 106 em 2017-10-02
Aprovado
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
     

2017-07-19 |  Anúncio
Obs: Em conexão com a 6.ª Comissão

2017-10-03 |  Discussão generalidade

2017-10-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-10-04 na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD

2017-10-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-12

  Envio do texto final: 2018-07-16


Votação na reunião da Comissão n.º 163 em 2018-07-12
Aprovado
     

2018-07-18 |  Votação final global
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 579/XIII/2.ª (PEV) e 618/XIII/3.ª (PAN) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2018-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2018-09-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas
Versão: 1

2018-09-21 |  Envio para promulgação

2018-09-27 |  Promulgação

2018-10-01 |  Referenda

2018-10-04 |  Envio INCM

2018-10-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 63/2018 Título: Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas [DR I série n.º 195/XIII/4 2018.10.10]