Projeto de Lei 617/XIII/3
Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
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Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
2017-09-27 |
Entrada
2017-09-28 |
Admissão
2017-09-28 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-09-28 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-09-28 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-09-28 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-09-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2017-09-29 |
Publicação
2017-10-03 |
Anúncio
2017-10-13 |
Parecer da ALRAM
2017-10-13 |
Discussão generalidade
2017-10-13 |
Votação na generalidade
Votação em 2017-10-13 na Reunião Plenária n.º 8
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP
2018-01-19 |
Parecer da ALRAA