Projeto de Lei 614/XIII/3
Primeira alteração à Lei nº 78/2017 de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a lei nº 152/2015 de 14 de setembro
[formato DOC]
[formato PDF]
2017-09-20 |
Entrada
2017-09-26 |
Admissão
2017-09-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-09-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-09-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-09-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-09-26 |
Publicação
2017-09-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2017-10-03 |
Anúncio
2017-10-13 |
Parecer da ALRAM
2017-10-13 |
Discussão generalidade
2017-10-13 |
Votação na generalidade
Votação em 2017-10-13 na Reunião Plenária n.º 8
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP
2018-01-19 |
Parecer da ALRAA