XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro; Recomenda ao Governo um maior apoio ao investimento de defesa da floresta contra incêndios e Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a prevenção e defesa da floresta contra incêndios.
João Ramos (PCP)
Projetos de lei n.º 614/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro (PSD), e n.º 617/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro (CDS-PP), e os projetos de resolução n.º 1062/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um maior apoio ao investimento de d
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- duração: 0:03:28]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 1062/XIII/3; PJR n.º 1076/XIII/3; PJL n.º 614/XIII/3; PJL n.º 617/XIII/3
Reunião plenária de:
2017-10-13
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1062/XIII/3; PJR n.º 1076/XIII/3; PJL n.º 614/XIII/3; PJL n.º 617/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção