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Projeto de Lei 558/XIII/2
Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-06-16 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-06-19 |  Admissão

2017-06-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
Data do Relatório/Parecer: 2017.09.19

Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2018-02-07
Aprovado por unanimidade PAN
Autores do Parecer
António Lima Costa (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018.02.08
     

2017-06-22 |  Anúncio

2017-06-22 |  Publicação
2018-02-09 |  Discussão generalidade
2018-02-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-02-09 na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado
A Favor: CDS-PP, PAN
Abstenção:PSD, PS, BE, PCP, PEV

2018-02-09 |  Baixa comissão especialidade
2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24