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Comissão de Agricultura e Mar
Audição Parlamentar Nº 89-CAM-XIII
Assunto
Audições no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 558/XIII/2.ª (CDS-PP) - "Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio", do Projeto de Lei n.º 764/XIII/3.ª (PAN) - "Visa reformular os princípios da carreira de médico veterinário municipal" e do Projeto de Lei n.º 767/XIII/3.ª (PCP) - "Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio)"
Data da Audição
2018-12-05
Entidades ouvidas
DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Professor Doutor Fernando Bernardo (Diretor-Geral)
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Dr. Pedro Portugal Gaspar (Inspetor-Geral)
Dra. Maria João Gouveia (Diretora dos Serviços de Administração e Logística)
Ordem dos Médicos Veterinários
Dr. Jorge Cid (Bastonário)
Dra. Sónia Miranda (Tesoureira do Conselho Diretivo)
Clube Português de Canicultura
Eng.º António Paula Soares
Hugo Pinto
ACPA - Associação de Criadores de Porco Alentejano
Eng.º Nuno Faustino (Presidente da Direção)
Eng.º Pedro Camacho (Secretário-Geral)
APA - Associação Portuguesa de Aquacultores
Eng.º Fernando Gonçalves (Secretário-Geral)
APAAE - Associação de Proteção e Apoio ao Animal Errante
Dra. Maria do Rosário Almeida (Presidente da Direção)
Dr. António Ramos (Tesoureiro)
Documentos associados à audição
Requerimento do PCP [formato PDF]
Requerimento do CDS-PP [formato PDF]
Requerimento do PS [formato PDF]
Contributo OMV - Proposta de Alteração Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio [formato PDF]
Parecer da OMV - Projeto de Decreto-Lei sobre Proteção e Saúde Animal [formato PDF]
APAAE - Intervenção inicial [formato PDF]

Links associados à audição