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Projeto de Resolução 840/XIII
Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-05-05 |  Entrada

2017-05-09 |  Admissão

2017-05-09 |  Anúncio

2017-05-09 |  Apreciação

2017-05-09 |  Publicação
2017-05-11 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
Contra: PS, PAN
Abstenção: BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP

2017-05-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 91 em 2017-05-23
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-05-19
     

2017-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, avalie e informe sobre a situação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos
Versão: 1

2017-05-30 |  Envio INCM

2017-06-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 120/2017 Título: Recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, avalie e informe sobre a situação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos [DR I série N.º114/XIII/2 2017.06.14]