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Projeto de Resolução 840/XIII/2
Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-05-05 |  Entrada

2017-05-09 |  Admissão

2017-05-09 |  Anúncio

2017-05-09 |  Publicação
2017-05-09 |  Apreciação

2017-05-11 |  Votação Deliberação
Votação em 2017-05-11 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
Contra:PS, PAN
Abstenção:BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP

2017-05-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio da redação final: 2017-05-25


Votação na reunião da Comissão n.º 91 em 2017-05-23
Aprovado
     

2017-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, avalie e informe sobre a situação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos
Versão: 1

2017-05-30 |  Envio INCM

2017-06-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, avalie e informe sobre a situação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos [DR I série n.º 114/2017 2017.06.14]