Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional; Prevê a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos; Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política; Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão.
José Carlos Barros (PSD)


Apresentação do projeto de resolução n.º 840/XIII (2.ª) — Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política (PSD).

[  vídeo - duração: 00:03:55]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2017-05-09
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 497/XIII-2 Proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 515/XIII-2 Prevê a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 840/XIII-2 Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 846/XIII-2 Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção