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Projeto de Resolução 807/XIII
Recomenda ao Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto substituído a pedido do autor em 20-04-2017)
Autoria
2017-04-17 |  Entrada

2017-04-18 |  Admissão

2017-04-19 |  Anúncio

2017-04-19 |  Publicação
2017-04-21 |  Apreciação

2017-04-21 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-05-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2017-05-17
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-05-15
     

2017-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência
Versão: 1

2017-05-30 |  Envio INCM

2017-06-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 115/2017 Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência [DR I série N.º110/XIII/2 2017.06.07]