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Projeto de Resolução 716/XIII/2
Programar, sensibilizar e desburocratizar para combater a violência doméstica [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-03-07 |  Entrada

2017-03-08 |  Admissão

2017-03-08 |  Publicação

2017-03-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-03-24
     

2017-03-09 |  Anúncio

2017-04-21 |  Apreciação
2017-04-21 |  Votação Deliberação
Votação em 2017-04-21 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-05-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2017-05-17
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2017-05-17
Aprovado
     

2017-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a programação, sensibilização e desburocratização do combate à violência doméstica
Versão: 1

2017-05-30 |  Envio INCM

2017-06-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a programação, sensibilização e desburocratização do combate à violência doméstica [DR I série n.º 108/2017 2017.06.05]