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Projeto de Resolução 738/XIII
Recomenda ao Governo que permita a utilização de resultados analíticos obtidos com amostras pontuais, na fiscalização de descargas poluentes [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-03-15 |  Entrada

2017-03-16 |  Admissão

2017-03-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2017-03-28
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.03.29
     

2017-03-17 |  Anúncio

2017-03-21 |  Publicação
2018-01-04 |  Apreciação

2018-01-05 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2018-02-07
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-01-29
     

2018-02-09 |  Envio INCM

2018-02-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo várias medidas para monitorizar e preservar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Tejo
Versão: 1

2018-02-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 47/2018 Título: Recomenda ao Governo várias medidas para monitorizar e preservar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Tejo [DR I série N.º34/XIII/3 2018.02.16]

Petições que lhe deram origem
Número
264/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do Rio Tejo, nomeadamente o encerramento da Central Nuclear de Almaraz.