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Projeto de Lei 362/XIII/2
Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o Aproveitamento do Património Imobiliário Público [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-12-22 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2016-12-22 |  Publicação
2016-12-23 |  Admissão

2016-12-23 |  Anúncio

2016-12-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFMA, da CAOTDPLH e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 97 em 2017-02-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Ricardo Leão (PS)
     

2017-01-04 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-01-12 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-01-19 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-02-10 |  Discussão generalidade
2017-02-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-02-10 na Reunião Plenária n.º 50 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2017-02-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 137 em 2017-07-05
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP
A Favor: PSD, CDS-PP

     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24