Criação do Promotor Ecológico
1992-06-04 |
Entrada
1992-06-08 |
Admissão
1992-06-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-06-16
Envio do texto final:
1992-06-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE (ANTIGA)
Envio do texto final:
1992-06-09 |
Anúncio
1992-06-11 |
Publicação
1992-06-16 |
Discussão generalidade
José Sócrates (PS)
,
Luís Peixoto (PCP)
,
José Silva Costa (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
André Martins (PEV)
,
Lourdes Hespanhol (PCP)
,
André Martins (PEV)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
José Sócrates (PS)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Luís Peixoto (PCP)
,
Casimiro Tavares (CDS-PP)
,
André Martins (PEV)
1992-06-24 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-06-17 na Reunião Plenária n.º 78
Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)