VI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
PROTECCAO DO AMBIENTE
André Martins (PEV)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 160/VI/1; PJL n.º 161/VI/1; PJL n.º 162/VI/1; PJL n.º 51/VI/1
Reunião plenária de:
Tipo de Atividade:
PJL n.º 160/VI/1; PJL n.º 161/VI/1; PJL n.º 162/VI/1; PJL n.º 51/VI/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
USA DA FIGURA REGIMENTAL DE DEFESA DA HONRA POR DECLARACOES DO DEPUTADO JOSE SOCRATES (PS), NO DEBATE DOS PJL 160-CRIACAO DO PROMOTOR ECOLOGICO, 161-PREVENCAO DA POLUICAO PROVOCADA POR NAVIOS QUE TRANSPORTAM SUBSTANCIAS POLUENTES OU PERIGOSAS, NAS AGUAS DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA PORTUGUESA, 162-ACESSOS DOS CIDADAOS AOS DADOS DA ADMINISTRACAO RELATIVOS AO AMBIENTE E 51-CONDICOES MINIMAS EXIGIDAS AOS NAVIOS QUE TRANSPORTAM MERCADORIAS PERIGOSAS POLUENTES EMBALADAS EM AGUAS DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA PORTUGUESA.
Tipo de Intervenção:
Defesa da honra