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Projeto de Lei 167/VI
Introduz alterações ao regime geral da segurança, higiene e saúde no trabalho


Autoria
1992-06-11 |  Entrada

1992-06-11 |  Admissão

1992-06-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Autores do Parecer
José Eduardo Reis (PS)
Data de nomeação: 1992.06.11
Jerónimo de Sousa (PCP)
Data de nomeação: 1992.06.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.10.27
     

1992-06-12 |  Anúncio

1992-06-12 |  Publicação
1992-07-06 |  Publicação em Separata
1992-10-27 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PSN
A Favor: PS, PCP, PEV, Mário Tomé (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP)

1992-10-27 |  Discussão generalidade