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Intervenção



Intervenção
VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ALTERACOES AO REGIME GERAL DA SEGURANCA, HIGIENE E SAUDE REVISAO PARCIAL DO REGIME JURIDICO DOS ACIDENTES DE TRABALHOE DOENCAS PROFISSIONAIS
Jerónimo de Sousa (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL 167 E 169-PCP
Reunião plenária de: 1993-04-30
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 167/VI-1 Introduz alterações ao regime geral da segurança, higiene e saúde no trabalho


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 169/VI-1 Procede à revisão parcial do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: USA A FIGURA REGIMENTAL DE DEFESA DE HONRA, POR DECLARACOES DO DEPUTADO RUISALVADA (PSD).
Tipo de Intervenção: Defesa da honra