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Projeto de Resolução 471/XIII
Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio de educação para a saúde e Educação Sexual, alargando-os ao Ensino Superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação da Lei nº 60/2009, de 6 de agosto [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-09-22 |  Entrada

2016-09-22 |  Admissão

2016-09-22 |  Anúncio

2016-09-22 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.06
     

2016-09-23 |  Publicação
2017-10-13 |  Apreciação
2017-10-13 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 8 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2017-10-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2017-10-25
     

2017-11-02 |  Envio INCM

2017-11-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior
Versão: 1

2017-11-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 254/2017 Título: Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior [DR I série N.º221/XIII/3 2017.11.16]