Projeto de Resolução 471/XIII/2
Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio de educação para a saúde e Educação Sexual, alargando-os ao Ensino Superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação da Lei nº 60/2009, de 6 de agosto
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Inês Lamego (PS)
,
João Torres (PS)
,
Diogo Leão (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Sandra Pontedeira (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Odete João (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
António Eusébio (PS)
,
Gabriela Canavilhas (PS)
,
Hugo Costa (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Alexandre Quintanilha (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Francisca Parreira (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Sofia Araújo (PS)
,
António Borges (PS)
,
Lara Martinho (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Júlia Rodrigues (PS)
2016-09-22 |
Entrada
2016-09-22 |
Admissão
2016-09-22 |
Anúncio
2016-09-22 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-06
2016-09-23 |
Publicação
2017-10-13 |
Apreciação
2017-10-13 |
Votação Deliberação
Votação em 2017-10-13 na Reunião Plenária n.º 8
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP
2017-10-25 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-10-27
2017-11-02 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior
Versão:
1
2017-11-02 |
Envio INCM
2017-11-16 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior
[DR I série n.º 221/2017 2017.11.16]