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Projeto de Resolução 310/XIII/1
Cria o Estatuto do Cuidador Informal [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-05-06 |  Entrada

2016-05-06 |  Publicação
2016-05-10 |  Admissão

2016-05-11 |  Anúncio

2016-05-12 |  Apreciação

2016-05-13 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-05-13 na Reunião Plenária n.º 68, Pontos 1.1 e 1.3 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação em 2016-05-13 na Reunião Plenária n.º 68, 1.4 e 1.5 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação em 2016-05-13 na Reunião Plenária n.º 68, Restantes pontos Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-06-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 9ª CS


Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2016-06-29
Aprovado
     

2016-07-08 |  Envio INCM

2016-07-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a criação do estatuto do cuidador informal [DR I série n.º 137/2016 2016.07.19]