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Projeto de Resolução 308/XIII
Recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio aos Cuidadores Informais e a aprovação do seu Estatuto [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-05-06 |  Entrada

2016-05-06 |  Publicação
2016-05-10 |  Admissão

2016-05-11 |  Anúncio

2016-05-12 |  Apreciação

2016-05-13 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Pontos 1, 2 a) e 2 d) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Pontos 2 b) Aprovado
Contra: PS, PCP
Abstenção: BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Pontos 2 c) Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Ponto 3 Aprovado
Contra: PS, PCP, PEV
Abstenção: BE
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Ponto 4 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Ponto 6 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: BE
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Restantes pontos Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PS, BE

2016-06-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2016-07-08 |  Envio INCM

2016-07-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 130/2016 Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio aos cuidadores informais e a aprovação do seu estatuto [DR I série N.º136/XIII/1 2016.07.18]