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Projeto de Lei 138/XIII/1
Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-02-23
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-02-23
|
Admissão
2016-02-23
|
Anúncio
2016-02-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 52, 2016.02.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 11-13)]
2016-02-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-03-01
Documento(s) anexo(s)
Link dos Contributos
Parecer da Comissão
Tipo
OF_PAR Parecer e NT do PJL 138
Votação na reunião da Comissão n.º 77 em 2017-03-01
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
[DAR II série A n.º 74, 2017.03.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-10)]
Em apreciação pública de 2016.03.18 a 2016.04.17
2016-03-18
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 17, 2016.03.18, da XIII Leg ]
2017-03-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 58, 2017.03.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 24-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
346/XIII/2
Título
Integra a representação do Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social, procedendo à alteração da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
414/XIII/2
Título
Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social
Tipo
Projeto de Lei
Número
415/XIII/2
Título
Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social, procedendo à alteração da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
417/XIII/2
Título
6.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no Plenário dois representantes do Conselho Nacional da Juventude
Tipo
Projeto de Lei
Número
425/XIII/2
Título
Procede a 7.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social
Intervenções
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Ricardo Bexiga (PS)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Luís Monteiro (BE)
2017-03-03
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 59, 2017.03.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 38-39)]
Votação em 2017-03-03 na Reunião Plenária n.º 59, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 138/XIII/1.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-03-03
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-18
Envio do texto final: 2017-07-18
Documento(s) anexo(s)
Texto substituição_CES
Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2017-07-18, Texto Final apreciação artigo a artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 142, 2017.07.18, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-5), Texto de substituição]
2017-07-19
|
Votação na generalidade
Obs:
Os autores retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 108-108)]
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-07-19
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 109-109)]
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS) - (Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-07-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 109-109)]
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-07-24
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-07-27
Documento(s) anexo(s)
Redação Final PJL(s)138 244 346 414 415 e 417-XIII)
Votação na reunião da Comissão n.º 105 em 2017-07-27, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2017-07-31
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Sétima alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto (Conselho Económico e Social)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 149, 2017.07.31, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 28-30)]
2017-08-03
|
Envio para promulgação
2017-08-03
|
Promulgação
2017-08-07
|
Referenda
2017-08-10
|
Envio INCM
2017-08-18
|
Lei (Publicação DR)
Lei 81/2017
Título:
Sétima alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto (Conselho Económico e Social)
[DR I série n.º 159/2017 2017.08.18 (pág. 4782-4783)]