Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 138/XIII
Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-02-23 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-02-23 |  Admissão

2016-02-23 |  Anúncio

2016-02-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
OF_PAR Parecer e NT do PJL 138
Data do Relatório/Parecer: 2017.03.01

Votação na reunião da Comissão n.º 77 em 2017-03-01
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
Data de nomeação: 2016.03.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.03.01
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.03.01
 

Em apreciação pública de 2016.03.18 a 2016.04.17
    

2016-02-23 |  Publicação
2016-03-18 |  Publicação em Separata
2017-03-02 |  Discussão generalidade

2017-03-03 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 59, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 138/XIII/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-03 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.07.18

Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2017-07-18, Texto Final apreciação artigo a artigo
Aprovado
     

2017-07-19 |  Votação na generalidade
Obs: Os autores retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-07-19 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS) - (Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-07-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 105 em 2017-07-27, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-07-27
     

2017-07-31 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Sétima alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto (Conselho Económico e Social)
Versão: 1

2017-08-03 |  Envio para promulgação

2017-08-03 |  Promulgação

2017-08-07 |  Referenda

2017-08-10 |  Envio INCM

2017-08-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 81/2017 Título: Sétima alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto (Conselho Económico e Social) [DR I série N.º159/XIII/2 2017.08.18 (pág. 4782-4783)]