Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Lei 81/2017
2ª Sessão Legislativa
Título: Sétima alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto (Conselho Económico e Social)
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série N.º159/XIII/2 2017.08.18 (pág. 4782-4783)]

Origem: Projeto de Lei 138/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 244/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 346/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 414/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 415/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 417/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 425/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]