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Projeto de Lei 102/XIII/1
Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-01-15 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2016-01-15 |  Publicação
2016-01-19 |  Admissão

2016-01-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-01-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-01-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-01-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-01-20 |  Anúncio

2016-01-20 |  Discussão generalidade
2016-01-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-01-22 na Reunião Plenária n.º 29 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:Inês De Medeiros (PS)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2016-02-08 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-02-08 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-02-10 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-02-10 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]