Projeto de Lei 102/XIII/1
Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro)
[formato DOC]
[formato PDF]
2016-01-15 |
Entrada
2016-01-15 |
Publicação
2016-01-19 |
Admissão
2016-01-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-01-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-01-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-01-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-01-20 |
Anúncio
2016-01-20 |
Discussão generalidade
2016-01-22 |
Votação na generalidade
Votação em 2016-01-22 na Reunião Plenária n.º 29
Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:Inês De Medeiros (PS)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
2016-02-08 |
Parecer da ALRAM
2016-02-08 |
Parecer do Governo da RAM
2016-02-10 |
Parecer da ALRAA
2016-02-10 |
Parecer do Governo da RAA