XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Impede o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM); Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais; Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (OGM); Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro).
Heloísa Apolónia (PEV)
Apresentação do projeto de lei n.º 17/XIII (1.ª) — Impede o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) (Os Verdes).
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Projeto de lei n.º 17/XIII (1.ª) — Impede o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) (Os Verdes).
Projeto de lei n.º 69/XIII (1.ª) — Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais (BE).
Projeto de lei n.º 102/XIII (1.ª) — Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de setembro
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Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 100/XIII/1; PJL n.º 102/XIII/1; PJL n.º 17/XIII/1; PJL n.º 69/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-01-20
Tipo de Atividade:
PJL n.º 100/XIII/1; PJL n.º 102/XIII/1; PJL n.º 17/XIII/1; PJL n.º 69/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção