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Projeto de Lei 17/XIII/1
Impede o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-11-04 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2015-11-04 |  Publicação
2015-11-06 |  Admissão

2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-11-09 |  Anúncio

2015-11-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-01-19
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAM e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2016-01-19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV, PAN

Autores do Parecer
Nuno Serra (PSD)
     

2015-11-26 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-11-27 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-12-04 |  Parecer da ALRAM
2016-01-20 |  Discussão generalidade
2016-01-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-01-22 na Reunião Plenária n.º 29 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:Inês De Medeiros (PS)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN