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Projeto de Lei 971/XII
Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-05-29 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-05-29 |  Publicação
2015-06-03 |  Admissão

2015-06-03 |  Anúncio

2015-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL 971 da 10ª. CSST
Data do Relatório/Parecer: 2015.06.25

Votação na reunião da Comissão n.º 276 em 2015-06-25
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
Data de nomeação: 2015.06.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.06.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.06.25
     

2015-06-25 |  Discussão generalidade
2015-06-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV