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Projeto de Lei 971/XII/4
Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-05-29 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2015-05-29 |  Publicação
2015-06-03 |  Admissão

2015-06-03 |  Anúncio

2015-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-25
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e NT do PJL 971 da 10ª. CSST


Votação na reunião da Comissão n.º 276 em 2015-06-25
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
     

2015-06-25 |  Discussão generalidade
2015-06-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV