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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas; Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadores; Proíbe e regulariza o recurso a contratos emprego e inserção e contratos emprego e inserção +; Recomenda medidas de combate à precariedade e reformula as regras dos estágios emprego.
José Moura Soeiro (BE)


Apresentação do projeto de lei n.º 1010/XII (4.ª) — Proíbe e regulariza o recurso a contratos emprego e inserção e contratos emprego e inserção + (BE) e do projeto de resolução n.º 1548/XII (4.ª) — Recomenda medidas de combate à precariedade e reformula as regras dos estágios emprego (BE).

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Projeto de lei n.º 971/XII (4.ª) — Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI, CEI+ e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas (PCP). Projeto de lei n.º 972/XII (4.ª) — Combate a precariedade laboral e reforça a proteção dos trabalhadores (PCP). Projeto de lei n.º 1010/XII (4.ª) — Proíbe e regulariza o recurso a contratos emprego e inserção e contratos emprego e inserçã

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Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 1010/XII/4; PJR nº 1548/XII/4; PJL nº 971/XII/4; PJL nº 972/XII/4
Reunião plenária de: 2015-06-25
Tipo de Atividade: PJL nº 1010/XII/4; PJR nº 1548/XII/4; PJL nº 971/XII/4; PJL nº 972/XII/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção