Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 300/XII
Aprova o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2015-03-17 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-03-17 |  Publicação
2015-03-19 |  Admissão

2015-03-19 |  Anúncio

2015-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT da PPL-300 da 10ª. CSST
Data do Relatório/Parecer: 2015.04.22

Votação na reunião da Comissão n.º 258 em 2015-04-22
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mário Ruivo (PS)
Data de nomeação: 2015.04.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.04.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.04.22
     

2015-04-24 |  Discussão generalidade
2015-04-24 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV

2015-04-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2015.07.15

Votação na reunião da Comissão n.º 281 em 2015-07-15, Texto Final apreciação Artigo a artigo
Aprovado
     

2015-07-22 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 300/XII/4.ª (GOV) Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2015-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 284 em 2015-07-30, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2015-07-31
     

2015-08-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Versão: 1

2015-08-12 |  Envio para promulgação

2015-08-20 |  Promulgação

2015-08-24 |  Referenda

2015-08-25 |  Envio INCM

2015-09-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 138/2015 Título: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais [DR I série N.º174/XII/4 2015.09.07]